A FASE 2 e a FASE 3 estão fora do escopo de serviços de REQUERIMENTO DE ÁREAS mas poderão ser realizadas através de outros serviços de consultoria, com contratos e orçamentos específicos para o seu projeto.
Etapa 1:
- Objetivos:
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Reunir documentos para cadastro do minerador na ANM
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Definir a melhor área para ser requerida
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Etapa 2:
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Confecção das peças do processo ANM (até 7 dias)
Objetivos:-
Cadastro do Minerador na ANM
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Geração de boleto dos emolumentos da ANM
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Elaboração da Anotação de Responsabilidade Técnica - CREA
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Elaboração do Memorial explicativo
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Elaboração do Cronograma de atividades de Lavra
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Elaborar Cartografia da área: Planta de situação e Planta de detalhe
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Conclusão do protocolo de Requerimento da área
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Entrega de comprovante de protocolo ao minerador(a)
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Etapa 3:
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Monitorar publicação dos resultados da ANM (34 dias úteis)
Objetivos: -
Fazer a gestão de eventos do processo junto à ANM
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Cumprir Exigências da ANM (caso ocorra)
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Confirmar publicação do resultado da ANM no DOU
Etapa 4:
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Objetivos:
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Comunicar a entrada na Licença Ambiental à ANM
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Definir o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO para as próximas fases do minerador
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Para todos os regimes, faz-se necessário os seguintes documentos e dados:
Dados para CADASTRO NA ANM (pessoa física):
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CADASTRO no login único
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N° do CPF
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Certificado digital (PF)
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Nome
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Data de nascimento
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Nome da mãe
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Nacionalidade
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UF de nascimento
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Cidade de nascimento
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Estado civil
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nº do título de eleitor
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nº do RG
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Data de emissão do RG
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Órgão e estado emissor do RG
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Ocupação
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E-mail
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Endereço (CEP, cidade, estado, logradouro, nº, bairro e complemento)
Dados da Pessoa Jurídica:
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Dados de identificação da pessoa jurídica
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Endereço - comercial
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Endereço - correspondência
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Quadro de Sócios Administradores
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Dados do representante legal
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Certificado digital (PJ)
